Obras na SC-403 Foto: Ricardo Moura /Norte da Ilha

O Ministério Publico de contas notificou recentemente o Departamento Estadual de Infraestrutura sobre as obras de duplicação da SC-403 no norte da ilha. O Ministério Público esteve no local devido as reclamações de moradores que alertam sobre irregularidades nas obras.

Na notificação foram apontadas 16 recomendações que devem ser adotadas imediatamente e tem um prazo máximo de 15 dias, os problemas  apontados vão desde falta de segurança e erros na construção. Confira as recomendações:


Veja todas as recomendações do Ministério Público de Contas:

1. Fazer limpeza periódica mesmo durante a obra do sistema de valas e coleta pluvial para o respectivo escoamento/vazão;

2. Providenciar a iluminação de segurança necessária em todo o trajeto da obra até o término do contrato;

3. Instalar guard rails ou solução de segurança compatível, protegendo a área;

4. Prever a instalação de retorno provisório ou definitivo na região do Tican/Subestação Celesc para os veículos que trafegam em direção ao Balneário dos Ingleses;

5. Planejar uma ou mais saídas rápidas orientadas ao atendimento dos bairros servidos pelos Bombeiros de Canasvieiras; 

6. Fazer recuperação imediata e estruturação de todas as áreas de calçada já executadas;

7. Fazer construção imediata de recuos para o estacionamento dos ônibus que funcionam na região e colocação de placas sinalizadoras e abrigos nos pontos de ônibus;

8. Fazer remoção/realocação ou proteção das tampas de bueiro; 

9. Realizar projeto concomitante das pistas de aceleração/desaceleração e calçada que contemple o acesso à Rua Fabriciano Inácio Monteiro;

10. Paralisar a construção do paredão até a devida justificação da necessidade da obra;

11. Instalar telas protetoras que impeçam o acesso das crianças no talude (plano inclinado que garante a estabilidade do aterro) situado nas proximidades da passagem subterrânea em frente à Escola Luiz Cândido;

12. Promover a readequação e a respectiva sincronia de execução de obras com a Casan, para impedir que recursos públicos sejam gastos e depois destruição da obra recém acabada;

13. Deslocar a faixa de pedestres para exatamente em frente ao túnel de passagem em frente à escola;

14. Adotar medidas de engenharia no sentido para eliminar ou dar destinação correta as águas infiltradas nos túneis de passagem;

15. Ter atuação de engenheiro com especialização na área de tráfego ou segurança para acompanhar a obra até o seu término;

16. Esclarecer quais soluções de segurança serão adotadas no sentido de monitorar os túneis de passagem construídos na SC-403.

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