Foto: Ricardo Moura / Norte da Ilha
Está aberta a concorrência para contratação de empresa de consultoria especializada em planejamento urbano e regional para elaborar o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Grande Florianópolis. O edital, publicado no dia 7 de julho, está disponível no Portal de Compras do Governo do Estado.

De acordo com o Estatuto da Metrópole, o Plano é um instrumento de criação obrigatória, e deve contemplar, como conteúdo mínimo, as diretrizes para as funções públicas de interesse comum.

O desenvolvimento do Plano visa atender às exigências do Estatuto da Metrópole (Lei Federal 13.089, de 12 de janeiro de 2015), do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho 2001), e da Lei Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587, de 3 de janeiro de 2012). Além disso, tem ligação direta com o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Grande Florianópolis (Plamus)

A região metropolitana de Florianópolis (RMF) abrange os seguintes municípios: Águas Mornas, Antônio Carlos, Biguaçu, Florianópolis, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, São José, São Pedro de Alcântara e Governador Celso Ramos. Integram a Área de Expansão Metropolitana da RMF os municípios de Alfredo Wagner, Angelina, Anitápolis, Canelinha, Garopaba, Leoberto Leal, Major Gercino, Nova Trento, Paulo Lopes, Rancho Queimado, São Bonifácio, São João Batista e Tijucas.

Conforme o edital, serão aceitos os Documentos de Habilitação (Envelope nº 1) e as Propostas de Preços (Envelope nº 2) até as 13h30 do dia 23 de agosto. A sessão de abertura está marcada para esta mesma data, àsh.

O edital de concorrência e seus anexos estão disponíveis neste site. Informações sobre o edital serão prestadas por meio do e-mail gelic@sea.sc.gov.br ou, no seguinte endereço: Rod. SC 401, km 5, 4.600, Bloco II, DGMS/GELIC, Saco Grande II, Cep: 88.032–000, Florianópolis-SC, no horário das 13h às 19h, em dias úteis.

Sobre a Região Metropolitana de Florianópolis

A Região Metropolitana de Florianópolisfoi reinstituída pela Lei Complementar Estadual n.º 495, de 2010. Posteriormente, foi redefinida pela Lei Complementar n.º 636, de 2014, que também instituiu a Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis, autarquia de regime especial com o papel de coordenar os serviços comuns de interesse da região, como transporte coletivo de passageiros, mobilidade urbana e saneamento básico. A Superintendência está vinculada à Secretaria de Estado do Planejamento.


Rosália Dors Pessato
Assessoria Secretaria de Estado do Planejamento

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