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GEAN LIBERA COM RESTRIÇÕES O COMERCIO DE RUA EM FLORIANÓPOLIS

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Foto: Reprodução Live

O Prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro anunciou nesta sexta-feira (17) que o comércio de rua de Florianópolis terá suas atividades liberadas a partir da próxima segunda-feira (20), segundo o prefeito as  regras regulamentadas em decreto assinado nesta sexta-feira vão orientar esta próxima fase. 

Os anúncios feitos pelo prefeito foram divulgados em uma live na rede social Facebook, na oportunidade ele falou ainda  que o setor hoteleiro deve voltar ao funcionamento na próxima quarta-feira (22).

A decisão do poder publico municipal chega depois de 30 dias de isolamento social e  severas restrições na capital dos catarinenses, as regras estipuladas no decreto levam em conta o número de pessoas por atendente e a distância mínima exigida dentro dos estabelecimentos, bem como, o uso obrigatório das máscaras, medida essa, que já vigora. 

 DECRETO N. 21.459, DE 17 DE ABRIL DE 2020.

AUTORIZA  O  FUNCIONAMENTO  DE  ATIVIDADES  DURANTE  A
EMERGÊNCIA    DE    SAÚDE    PÚBLICA    DE    IMPORTÂNCIA
INTERNACIONAL  DECORRENTE  DA  INFECÇÃO  HUMANA  PELO
NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  FLORIANÓPOLIS,  no  uso  de  suas  atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo  74, inciso IV da Lei Orgânica do Município e, ainda,

DECRETA:


Art. 1º. Ficam autorizadas no município de Florianópolis, nos termos do  Decreto Estadual nº 554, 11 de abril de 2020: 


I - as atividades do comércio de rua em geral, a partir do dia 20 de abril;


II    - o funcionamento de hotéis, pousadas e similares, a partir de 23 de abril de 2020.

Art.  2º.    Os estabelecimentos enquadrados no inciso I, do art.  1º, do presente Decreto, deverão cumprir as seguintes obrigações:

I    - limitação de permanência dentro do estabelecimento de 1 (um) cliente por atendente e de 1 pessoa para cada 4m² (quatro metros quadrados) de área do local de vendas;
II - observar a distância mínima de 2m (dois metros) entre as pessoas; 


III     - garantir a circulação de ar externo nos estabelecimentos, mantendo-se as janelas e portas abertas, sendo recomendada a não utilização de aparelhos de ar condicionado; 


IV - organizar as filas externas, com a permanência de 1 (uma) pessoa a  cada 2m (dois metros); 


V    -  assegurar  que  todos  os  clientes,  antes  de  adentrarem  no estabelecimento, higienizem suas mãos com álcool gel 70% (setenta por cento) e utilizem máscaras;


VI  - fica proibida a experimentação de roupas, calçados, acessórios e afins;


VII - observar integralmente as disposições do artigo 4º, incisos I, II, IV, V, 


VI, VII, VIII, da Portaria da Secretaria de Estado da Saúde nº 224, de 12 de abril de 2020; 


VIII - como recomendação, que seja afixado em local visível cartaz com  os contatos do Alo Saúde, em especial o telefone 0800-333-3233.

Art.  3º.    Os estabelecimentos enquadrados no inciso II, do art.  1º, do  presente Decreto, deverão cumprir as seguintes obrigações: 

I - hospedagem de um cliente por quarto; 


II - no momento da realização do check in deverá ser aplicado formulário  de detecção de pacientes sintomáticos respiratórios, conforme norma específica a ser divulgada pela Secretaria Municipal de Saúde; 


III - os hotéis com capacidade igual ou maior a 20 (vinte) quartos deverão  realizar  a  aferição  de  temperatura  corporal  dos  clientes  e  funcionários,  antes  de adentrarem  ao  estabelecimento,  através  de  termômetros  infravermelhos  ou  outro instrumento correlato e, sendo verificada temperatura de 37,8ºC (trinta e sete vírgula oito graus Celcius) ou superior, deverá ser imediatamente comunicado ao Alô Saúde, através do número de telefone  0800  333  3233, e seguidas as recomendações indicadas pelo atendente e realizado o encaminhamento para isolamento; 


IV - disponibilizar álcool gel 70% para uso dos clientes na recepção, nas  portas dos elevadores e nos corredores de acesso aos quartos; 


V - não permitir a permanência e circulação em espaços comuns, como  academias, restaurantes, bares, refeitórios e afins, café da manhã coletivo, saunas, salas de reunião, piscinas, espaços de playground; 


VI     -  os  serviços  de  alimentação,  tais  como  restaurantes,  bares  e  lanchonetes poderão atender aos hóspedes somente em serviço de quarto; 


VII - fica recomendada a não utilização de sistemas de ar-condicionado central;


VIII  - os hospedes deverão utilizar máscaras em todos os espaços do  hotel, exceto no interior dos quartos; 


IX     -  o  estabelecimento  deverá  definir  e  executar  protocolos  de  desinfecção de ambientes, superfícies e equipamentos diário para todos os ambientes e após cada check-out de hóspedes;
X - todos os trabalhadores deverão usar máscaras durante todo seu turno  de serviço, independentemente de estarem em contato direto com o público.

Art. 4º. Ficam prorrogadas as normas previstas nos artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 11 e 13, do Decreto nº 21.444, de 11 de abril de 2020.


Art. 5º. O artigo 8º, do Decreto 21.444, de 11 de abril de 2020, passa a  vigorar com a seguinte redação:

Art.  6º. Os supermercados deverão realizar a aferição de temperatura  corporal  dos  clientes  e  funcionários,  antes  de  adentrarem  ao  recinto,  através de termômetros infravermelhos ou outro instrumento correlato. 

§1º. Sendo aferida temperatura de 37,8ºC (trinta e sete vírgula oito graus  Celcius) ou superior, não será permitida sua entrada no estabelecimento e  deverá ser imediatamente comunicado ao Alô Saúde, através do número de telefone 0800 333 3233, e seguidas as recomendações indicadas pelo  atendente.

§2º. A norma prevista no caput fica vigente como recomendação e, a partir do dia 27 de abril de 2020, passa a vigorar como determinação para os estabelecimentos com área igual ou maior que 1.000m².

Art. 7º. O artigo 9º, do Decreto nº 21.444, de 11 de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 8º. Fica prorrogada a adoção do teletrabalho como regime padrão de  funcionamento dos serviços públicos não essenciais municipais, estaduais e federais instalados na cidade de Florianópolis, podendo atuar de forma presencial   apenas   os   considerados   essenciais,   aqueles   cujas características exijam a presença física do agente público e aqueles que realizem  atendimento  ao  público  externo  com  a  observância  da necessidade de: 

I - atendimentos individuais e com hora marcada;
II - distância mínima de 2m (dois metros) entre as pessoas;
III     - garantir a circulação de ar externo nos estabelecimentos, mantendo-se as janelas e portas abertas, sendo recomendada a não utilização de aparelhos de ar condicionado;
IV - organizar as filas externas, com a permanência de 1 (uma) pessoa a cada 2m (dois metros);
V     -  assegurar  que  todos  as  pessoas,  antes  de  adentrarem  no estabelecimento, higienizem suas mãos com álcool gel 70% (setenta por cento) e utilizem máscaras.


Art. 9º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.  
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